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    17ª LEGISLATURA 2017-2020


    Presidenta Atual
    Dr. Luís Ronchi
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1293-2003


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fixa os subsídios para os exercentes de mandato eletivo dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Irapuã-SP, para a próxima Legislatura que se iniciará em 10 de janeiro de 2005.

Lei Ordinária Nº 1292-2003


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dá denominação ao Ginásio de Esportes, localizado no Centro de Lazer do Trabalhador "João Ferretti".

Lei Ordinária Nº 1291-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1290-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para outorga de concessão de direito real de uso sobre imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 1289-2003


Data Inicial:

29/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irapuã para o exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 1288-2003


Data Inicial:

18/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a composição, organização e competência do Comitê de Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1287-2003


Data Inicial:

14/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § único, do artigo 10 da Lei n° 956, de 26 de junho de 1992, que Dispõe sobre a instituição de Cesta Básica de Alimentos aos Servidores do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1286-2003


Data Inicial:

26/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação da falta abonada natalícia para os servidores públicos do Mtmicípio de Irapuã no dia de seu aniversário natalício e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1285-2003


Data Inicial:

16/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a autorização para outorga de concessão de direito real de uso sobre imóvel que especifica.

Lei Ordinária Nº 1284-2003


Data Inicial:

16/09/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre criação de cargo do Quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.

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