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    17ª LEGISLATURA 2017-2020


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    Dr. Luís Ronchi
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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1419-2007


Data Inicial:

19/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera dispositivos da Lei 1.383 de 10/11/2006.

Lei Ordinária Nº 1418-2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação e, dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1417-2007


Data Inicial:

17/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP.

Lei Ordinária Nº 1416/2007


Data Inicial:

22/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Irapuã para o Exercício de 2008.

Lei Ordinária Nº 1415-2007


Data Inicial:

12/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Lei Ordinária Nº 1414-2007


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Lei Ordinária Nº 1413-2007


Data Inicial:

19/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a outorga de permissão de uso para ocupação de dependências de próprio público, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1412-2007


Data Inicial:

21/09/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, suas referências, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1411-2007


Data Inicial:

27/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Irapuã a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Lei Ordinária Nº 1410-2007


Data Inicial:

20/08/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera a área do perímetro urbano da cidade.

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16/08/2018

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