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    17ª LEGISLATURA 2017-2020


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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1719/2014


Data Inicial:

24/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Irapuã para o exercício de 2015 - Proc. 137/14

Lei Ordinária Nº 1718/2014


Data Inicial:

17/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete, acompanhado da Mensagem nº 029/14, Projeto de Lei nº 027/14, e que "Dá nova redação ao artigo 4º, inciso I da Lei Municipal nº 1.689/2013 (LOA) e dá outras providências". Proc 166/2014.

Lei Ordinária Nº 1717/2014


Data Inicial:

03/10/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete, acompanhado da Mensagem nº 028/14, Projeto de Lei nº 025/14, e que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinados à substituição da rede de energia elétrica para a Torre de Transmissão de TV da Municipalidade e dá outras providências". Proc 149/2014.

Lei Ordinária Nº 1716/2014


Data Inicial:

13/08/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete, acompanhado da Mensagem nº 25/14, Projeto de Lei nº 23/14, e que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$141.956,65 (Cento e quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para Creche". Proc 122/2014.

Lei Ordinária Nº 1715/2014


Data Inicial:

10/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete, acompanhado da Mensagem nº024/14, Projeto de Lei nº022/14, e que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$1.419.566,48 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), destinados à Construcão de Creche". Proc 115/2014.

Lei Ordinária Nº 1714/2014


Data Inicial:

22/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete, acompanhado da Mensagem nº023/14, Projeto de Lei nº021/14, e que "Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e dá outras providências". Proc 114/2014.

Lei Ordinária Nº 1713/2014


Data Inicial:

23/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete acompanhado da Mensagem nº 015/2014, Projeto de Lei nº 015/2014 e que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2015 e dá outras providências". Proc 069/2014.

Lei Ordinária Nº 1712/2014


Data Inicial:

23/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete acompanhado da Mensagem nº 022/2014, Projeto de Lei nº 020/2014 e que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), destinados à aquisição de um Caminhão Basculante novo - Patrulha Agrícola - Programa PRODESA e dá outras providências". Proc 106/2014.

Lei Ordinária Nº 1711/2014


Data Inicial:

05/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete acompanhado da Mensagem nº 020/2014, Projeto de Lei nº 019/2014 e que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de R$ 63.000,00 (Sessenta e Três Mil Reais), destinados à aquisição de Equipamentos e Materiais de Consumo para Manutenção da Creche e dá outras providências". Proc 084/2014.

Lei Ordinária Nº 1710/2014


Data Inicial:

05/05/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Remete acompanhado da Mensagem nº 019/2014, Projeto de Lei nº 018/2014 e que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências". Proc 083/2014.

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