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    17ª LEGISLATURA 2017-2020


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    Dr. Luís Ronchi
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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0003-2003


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Introduz alterações na Lei Complementar nº 001, de 05 de dezembro de 2003.

Lei Complementar Nº 0002/2003


Data Inicial:

30/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Instituição do Código Tributário do Município de Irapuã e a Revogação da Lei nº 728/83 e Disposições em contrário e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0001-2003


Data Inicial:

05/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

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20h:00min

16/08/2018

12ª Sessão Ordinária