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    17ª LEGISLATURA 2017-2020


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    Dr. Luís Ronchi
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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0017/2015


Data Inicial:

01/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação e transformação de cargos e vagas junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Irapuã, e dá outras providências. (Poder Executivo) Proc 103/2015.

Lei Complementar Nº 0016/2015


Data Inicial:

23/06/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do inciso V do artigo 11 c/c artigo 221 da Lei Orgânica do Município de Irapuã do Estado de São Paulo. (Poder Executivo) Proc 100/2015.

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16/08/2018

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